Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aimily, você aceita e se compromete a cumprir estes Termos de Serviço.

Se você agir em nome de uma pessoa jurídica, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma.
• Se agir em nome de uma organização, garante ter autoridade para celebrar contratos em seu nome.
• A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

2. Descrição do Serviço

aimily é uma plataforma de merchandising e planejamento de coleções de moda que oferece:

• Insights e análise de tendências impulsionados por IA
• Ferramentas criativas de moodboard com integração do Pinterest
• Planejamento de coleções e gestão de SKUs
• Projeções financeiras e análise de margens

aimily é uma ferramenta tecnológica de apoio ao processo criativo. NÃO é uma agência de design e não presta consultoria de moda.

3. Contas de Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua conta
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações de registro verdadeiras e completas.

aimily não será responsável por danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

4. Assinaturas e Cobrança

aimily oferece os seguintes planos de assinatura:

• Trial — 14 dias de acesso completo sem custo, sem cartão de crédito.
• Starter — €199/mês (ou €159/mês com cobrança anual)
• Professional — €599/mês (ou €479/mês com cobrança anual)
• Enterprise — Preço personalizado (mínimo €1.500/mês)

Todos os preços estão em EUR, sem IVA. O IVA é calculado automaticamente pelo Stripe Tax conforme sua localização.

As assinaturas se renovam automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação.

4.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas suas configurações de conta ou através do portal de cliente do Stripe. Ao cancelar:

• Você mantém o acesso até o final do período de cobrança atual.
• Garantia de devolução: nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, pode solicitar reembolso integral se aimily não for adequado para si — escreva para hello@aimily.app. Após o 7º dia não há reembolsos por períodos parciais; o cancelamento interrompe cobranças futuras. O direito de desistência UE de 14 dias (Diretiva 2011/83/UE) aplica-se a serviços não utilizados.
• Após o término do período, sua conta passa para somente leitura. Os dados são retidos por 30 dias adicionais.

4.2 Exclusão de Conta

Você pode excluir permanentemente sua conta e todos os dados associados nas suas configurações de conta. Esta ação é irreversível. Sua assinatura será cancelada imediatamente e seu perfil no Stripe excluído.

5. Propriedade Intelectual — Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do seu conteúdo e dos outputs gerados. aimily não reivindica nenhum direito de propriedade sobre eles.

• aimily não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo do usuário nem sobre os outputs.
• aimily não usa seu conteúdo para treinar modelos de IA.
• Você concede ao aimily uma licença limitada e revogável para processar seu conteúdo com o fim de prestar os serviços.
• Você é o único responsável por possuir todos os direitos sobre o conteúdo carregado.
• aimily é titular de todos os direitos sobre a plataforma, seu código-fonte, marcas e logos.

6. Conteúdo Gerado por IA — Avisos Legais Críticos

Esta seção contém limitações de responsabilidade essenciais que o usuário deve ler e compreender integralmente.

As funcionalidades de geração de esboços, colorização e renders 3D do aimily operam via modelos de IA de terceiros (OpenAI, Google, Anthropic).

• Os outputs são gerados por modelos de IA de terceiros, não pelo aimily.
• Os outputs são fornecidos "como estão" exclusivamente para fins de inspiração e assistência criativa.
• aimily NÃO garante que os outputs sejam originais, únicos, não violadores de direitos de terceiros ou adequados para uso comercial.
• aimily NÃO garante que os outputs gozem de proteção automática por direitos autorais.
• Os outputs podem inadvertidamente se assemelhar a designs, marcas ou obras existentes protegidas.
• O usuário é o ÚNICO E EXCLUSIVO responsável por realizar todas as pesquisas de clearance de PI necessárias antes de qualquer produção ou comercialização.
• O usuário é o ÚNICO E EXCLUSIVO responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis sobre marcas, patentes, designs industriais e direitos autorais.
• aimily atua exclusivamente como ferramenta tecnológica. Não deve ser interpretado como codesigner, fabricante ou distribuidor.
• aimily não tem controle sobre o processo de fabricação ou distribuição do usuário.

7. Usos Proibidos

O usuário se compromete expressamente a NÃO usar a plataforma para os seguintes fins:

• Fabricar, distribuir ou facilitar a falsificação de produtos de moda.
• Carregar conteúdo sobre o qual o usuário não possui os direitos necessários.
• Gerar outputs que reproduzam designs protegidos de terceiros para comercializá-los sem autorização.
• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Engenharia reversa ou tentativa de obter o código-fonte da plataforma.
• Uso de ferramentas automatizadas para extrair dados da plataforma.
• Evasão de mecanismos de segurança ou controle de acesso.
• Transmissão de código malicioso, vírus ou ransomware.
• Revenda ou sublicenciamento do acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito do aimily.

8. Garantias e Declarações do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário declara e garante que:

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo carregado, incluindo direitos de imagem.
• Não usará os outputs para fabricar falsificações ou violar direitos de PI de terceiros.
• Realizará todas as pesquisas de clearance de PI necessárias antes de qualquer produção ou comercialização.
• Compreende que os outputs são material de inspiração, não designs finais prontos para produção.
• Cumprirá a legislação aplicável relativa ao uso da plataforma.

9. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de responsabilidade a StudioNN Agency S.L. contra qualquer reclamação, dano, custo ou honorário advocatício decorrente de:

• O conteúdo carregado na plataforma pelo usuário.
• O uso dos outputs gerados, incluindo fabricação ou comercialização de produtos derivados.
• Violações destes Termos ou da legislação aplicável.
• Reivindicações de PI de terceiros relacionadas a produtos fabricados pelo usuário.
• Danos a terceiros causados por produtos defeituosos fabricados pelo usuário.

Esta obrigação de indenização subsiste após o encerramento destes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• A responsabilidade total do aimily é limitada aos valores pagos nos últimos 12 meses ou a €100.
• aimily não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos.
• aimily não assume responsabilidade por reivindicações de PI de terceiros contra produtos do usuário.
• aimily não assume responsabilidade por perdas comerciais ou lucros cessantes.
• aimily não assume responsabilidade por acessos não autorizados imputáveis ao usuário.
• aimily não controla e não é responsável pelo comportamento dos modelos de IA de terceiros.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de responsabilidade. Os direitos legais dos consumidores reconhecidos pela lei espanhola e da UE não são afetados.

11. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponibilidade" sem garantias de qualquer tipo. aimily exclui expressamente:

• Qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação para um fim específico.
• Garantias de disponibilidade contínua ou sem erros da plataforma.
• Garantias sobre a precisão ou confiabilidade dos outputs de IA.
• Garantias de que os outputs são originais, não violadores ou prontos para produção.
• Garantias de resultados econômicos ou comerciais.

12. Serviços de Terceiros

A plataforma integra serviços de fornecedores terceiros sujeitos às suas próprias condições:

• Modelos de IA: OpenAI, Inc., Google LLC, Anthropic PBC.
• Pagamentos: Stripe, Inc.
• Hospedagem: Vercel, Inc. e Supabase, Inc.
• E-mail transacional: Resend, Inc.

aimily não garante a disponibilidade contínua desses serviços de terceiros.

13. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do aimily, disponível em https://www.aimily.app/privacy.

• StudioNN Agency S.L. atua como controladora de dados conforme o RGPD e a legislação espanhola.
• Usuários do EEE dispõem dos direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade.
• Contato: legal@aimily.app. legal@aimily.app
• Usuários nos EUA ou na América Latina podem exercer seus direitos locais no mesmo endereço.

14. Rescisão

aimily reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário nos seguintes casos:

• Violação grave ou reiterada destes Termos.
• Uso para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Falta de pagamento das mensalidades de assinatura.
• Por ordem judicial ou obrigação legal.

O usuário pode encerrar a relação contratual cancelando sua assinatura e excluindo sua conta.

Após a rescisão, permanecem em vigor as seções 5, 6, 9, 10, 11 e 15.

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos em todos os aspectos pela lei espanhola.

15.1 Usuários UE/EEE

Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Alicante, Espanha.

15.2 Usuários nos Estados Unidos

O usuário renuncia ao direito a julgamento por júri e a ações coletivas. Qualquer disputa será resolvida perante os tribunais de Alicante ou por arbitragem internacional.

15.3 Usuários na América Latina

Qualquer disputa será submetida aos tribunais de Alicante, Espanha.

Resolução alternativa de litígios: consumidores europeus podem usar a plataforma ODR da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

16. Divisibilidade

Se alguma disposição for declarada inválida, as demais disposições permanecem em vigor.

17. Acordo Integral

Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre as partes.

18. Alterações nos Termos

aimily reserva-se o direito de modificar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

O uso continuado após o período de aviso constitui aceitação dos novos Termos.

19. Contato

Para quaisquer perguntas sobre estes Termos:

• E-mail: legal@aimily.app
• Razão social: StudioNN Agency S.L.
• NIF: B42978130 | VAT: ESB42978130
• Sede: Alicante, Espanha
• Plataforma: https://www.aimily.app

StudioNN Agency S.L. está inscrita no Registro Mercantil espanhol.